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06-04-2017: O Novo Código de Processo Civil e os impactos nas demandas ambientais e minerárias

Data: 06-04-2017

Local: Auditório da Funchal, na Rua Santa Rita Durão, 1143 – Savassi, Belo Horizonte – MG

Carga Horária: 04 horas

Inscrição pelo e-maildireitominerario@direitominerario.com.br

Certificado digital

PROGRAMA

8:00 às 8:40 – credenciamento

8:40 às 09:00 – Abertura com participação do Dr. William Freire.

09:00 às 09:30 – A distribuição dinâmica do ônus da prova em ações de natureza ambiental.

09:30 às 10:00 – As tutelas de urgência no CPC/15 e a indisponibilidade de bens nas ações ambientais.

10:00 às 10:20 – Coffee Break

10:20 às 10:40 – As tutelas de urgência no CPC/15 e o acesso à superfície de terceiros para viabilizar o exercício da atividade mineral.

10:40 às 11:10 – O CPC/15 e suas novas “ferramentas” de gestão processual para o contencioso das empresas de mineração: incentivo ao sistema multiportas,
negócios processuais e litigiosidade repetitiva – vantagens e armadilhas.

11:10 às 12:00 – Debates e encerramento.

Informações:  (31) 3261 – 9722

 

 

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