DECISÕES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS SOBRE DIREITO MINERÁRIO
Por: William Freire[1] e Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria[2] De 2020 a setembro de 2024 houve 88 julgamentos pelos Tribunais Estaduais envolvendo questões de Direito Minerário, que podem ser considerados significativos. Não entram nessa conta as decisões que...
Princípios à moda da casa
Quatro leituras estimularam-me a escrever este artigo: i. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises, de Felipe Recondo e Luiz Weber.1 ii. O Retorno ao positivismo jurídico: Reflexões de um juiz desencantado, de Fábio R. Gomes, 2020.2 iii. Voto recente na ADI...
Direito Minerário – Fundamentos
Por: William Freire O DIREITO MINERÁRIO O Direito Minerário tem por objeto o estudo dos preceitos normativos[1] que regulam o aproveitamento dos recursos minerais. Não há necessidade de conceitos mais sofisticados. Relaciona-se com os demais ramos do Direito, com eles...
Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro
A história da mineração brasileira se confunde com a história do país, como a história de Minas Gerais se confunde com a de suas minas. A história do Direito Minerário se confunde com a do nosso Direito. A exploração mineral não é recente na história da humanidade....
Trinta e dois anos do artigo 176 da Constituição Federal
William Freire Neste mês, a Constituição Federal completa 32 anos. E, com ela, também aniversaria seu artigo 176. Não tenho nenhum sentimento ambíguo em relação ao seu texto. Penso que é ruim mesmo. O comando autorização ou concessão é tão malfeito, que desconsiderou...
O que Sorriso, capital brasileira do agronegócio, tem a ver com a mineração?
William Freire O Valor Econômico, de 2 de outubro de 2020, trouxe a seguinte manchete: Sorriso lidera o valor da produção agrícola no Brasil. Mostra que a Cidade, no Norte do Mato Grosso teve a maior produção agrícola em 2019, chegando a incríveis R$ 3,9 bilhões. Mato...
Mediação em Mineração
William Freire Mediação é método de resolução de conflitos, conhecido desde a Antiguidade. Ganhou evidência nas últimas décadas, em razão da morosidade, custos e incertezas da judicialização. Quem teve a oportunidade — fascinante — de mediar pode perceber a...
Mineração, COVID-19 e o perigo dos riscos assintomáticos
William Freire Os efeitos do COVID-19 — como a quarentena e a paralisação de alguns setores da economia — foram imprevisíveis e inevitáveis. Portanto, diante da magnitude dos efeitos negativos causados às empresas de mineração, podem se enquadrar no...
Comparative Mining Law series. Brazil and Australia in ten topics
Year I, Number 01. March 2020. William Freire Foreword Anyone that really wants to thoroughly understand Mining Law needs to go beyond studying the Mining Code and related regulations. It’s necessary to also study Comparative Mining Law and at least the basics of...
Os primeiros efeitos da Resolução ANM nº 22, de 2020
William Freire[1] Palavras-chave: Mineração. Direito Minerário. Mineral. Mineral Law. Mining Law. Derecho Minero. Código de Minería. Código Minero. Loi minière. Code minier. Bergbau-Code. Bergbaugesetz. A Resolução ANM nº 22, publicada no dia 31.01.2020,...