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20ª Edição - Curso Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais - 22 a 26/Out - Belo Horizonte

15 de outubro de 2018

Data: 22 a 26 de Outubro de 2018
Carga horária: 31 horas/aula

Local: Hotel Radisson Blu
Rua Lavras, 150, Savassi • Belo Horizonte/MG

PROGRAMA

Professor William Freire:

Questões Minerárias

- o Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.

- Alterações relevantes no processo administrativo minerário.

Professor Tiago de Mattos:

Questões Minerárias

- A Agência Nacional de Mineração.

- Relações do minerador com superficiários.

- Contratos minerários.

- Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.

Professor Marcelo Azevedo:

Questões Ambientais

- Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.

- Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.

- Regime de sanções administrativas e reparação civil.

Professor Marcelo Sarsur:

Questões Penais

- Aspectos penais da usurpação de bens minerais

Professor Paulo Honório de Castro Júnior:

Questões Tributárias

- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

- ITR sobre áreas de mineração.

- Créditos de PIS e Cofins na mineração.

- Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação á CFEM.



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ArquivoSenhaAção
Apresentação William Freire
Apresentação William Freire
Apresentação Tiago de Mattos
Apresentação Tiago de Mattos
Apresentação Tiago de Mattos
Apresentação Tiago de Mattos
Apresentação Paulo Honório
Apresentação Marcelo Azevedo
Apresentação Marcelo Sarsur
Texto de Apoio
Legislação Ambiental
Novo Regulamento Código de Mineração
Versão
Categoria
Quantidade de Arquivos12
Última Atualização23 de outubro de 2018

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