Data: 06 a 09 de Outubro de 2015
Professor: Tiago de Mattos
Duração: 16 horas
Empresa: Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM
Programa
- O Código de Mineração e seu Regulamento.
- O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e Minas. Minério extraído.
- Regimes de exploração mineral.
- Pesquisa mineral: natureza jurídica do consentimento para pesquisa; requerimento.
- O processo administrativo mineral.
- Consentimento para Lavra: natureza jurídica; recusa de outorga do consentimento para lavra; grupamento mineiro; consórcio de mineração.
- Servidão mineral.
- Alienação e Oneração de Direitos Minerários. Cessão total; cessão parcial; cessão temporária; direitos reais de garantia sobre Direitos Minerários.
- Regime recursal do Código de Mineração. Infrações e sanções; recursos administrativos minerários; regime de competências; prazos.
- Fundamentos de Taxa Anual por Hectare e Participação do proprietário no Resultado da Lavra.
- Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
- Marco Regulatório