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Curso Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais - 24 a 26/Out - Belo Horizonte

19 de outubro de 2017

Data: 24 a 26 de Outubro de 2017
Carga horária: 21 horas/aula

Local: Mercure BH Lourdes
Avenida do Contorno, 7315,Lourdes • Belo Horizonte/MG

PROGRAMA

Professor William Freire Tiago de Mattos:

-Introdução e processo administrativo.

Professor William Freire:

-Alterações no Código de Mineração.

Professor Marcelo Azevedo:

- Questões Ambientais

Professor Marcelo Sarsur:

-Questões Penais
Aspectos penais da usurpação de bens minerais

Professor Paulo Honório de Castro Júnior:

- Questões Tributárias

– Esclarecimentos de dúvidas.



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Arquivo
Apresentação William Freire
Apresentação William Freire
Apresentação Marcelo Azevedo
Apresentação Marcelo Sarsur
Apresentação Paulo Honório de Castro Júnior
Legislação Ambiental
Pareceres
Texto de Apoio
Medida Provisória 790-2017 Relatório Legislativo - Comissão Out-2017.pdf
Textos de Apoio - Direito Tributário
Versão
Categoria
Quantidade de Arquivos10
Última Atualização8 de janeiro de 2018

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