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Curso de Legislação Mineral - Direito Minerário - Rio de Janeiro - Out/2015

26 de outubro de 2015

Data: 27 a 30 de outubro de 2015
Local: JW Marriott Hotel Rio de Janeiro • Av. Atlântica, 2600 - Copacabana - RJ

Carga horária: 28 horas/aula

PROGRAMA

William Freire

  • A estrutura jurídica de aproveitamento dos recursos minerais.
  • O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e minas. Minério extraído.
  • O Código de Mineração e seu regulamento.
  • Regimes de aproveitamento mineral.
  • Pesquisa mineral. Relatório Final de Pesquisa. Reservas. Plano de aproveitamento econômico. Lavra.
  • O processo administrativo minerário. A dinâmica das fases de pesquisa e lavra.
  • Acesso à propriedade de terceiros para pesquisa e lavra.
  • Estudo de casos.

Tiago de Mattos | Paulo Honório de Castro Júnior

  • Infrações e sanções administrativas no processo minerário. Regime de competências. Prazos.
  • Usurpação de bens minerais: reflexos nas esferas administrativa, civil e penal.
  • Contratos minerários: aquisição e alienação de empreendimentos minerários. Cessão e arrendamento de Direitos Minerários.
  • Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
  • A Taxa Anual por Hectare, as TFRM’s e a Participação do proprietário no resultado da lavra (TAH, TRFM e PPRL).

Marcelo Azevedo

  • Licenciamento Ambiental para empreendimentos minerários. Procedimentos administrativos e relação com o processo minerário.
  • Competências e atribuições legais para o licenciamento ambiental.
  • Avaliação de Impacto Ambiental.
  • Mineração e Áreas protegidas. Unidades de Conservação e Tombamento.
  • Proteção de Florestas. Mineração em Área de Preservação Permanente. Reserva Legal e Mata Atlântica (Mineração e Florestas).
  • Bens ambientais protegidos. Cavidades Naturais.

Encerramento

  • Novo Marco Regulatório da Mineração: análise do texto e informações disponíveis até a data do curso.
  • Esclarecimentos de dúvidas.


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Arquivo
Textos de apoio
Pareceres
Legislação Ambiental
Apresentação William Freire
Apresentação Tiago de Mattos
Apresentação Marcelo Azevedo
Apresentação Paulo Honório de Castro Júnior
Versão02
Categoria
Quantidade de Arquivos7
Última Atualização28 de outubro de 2015