20ª Edição – Curso Direito da Mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais – 22 a 26/Out – Belo Horizonte

out 15, 2018

Data: 22 a 26 de Outubro de 2018
Carga horária: 31 horas/aula

Local: Hotel Radisson Blu
Rua Lavras, 150, Savassi • Belo Horizonte/MG

PROGRAMA

Professor William Freire:

Questões Minerárias

- o Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.

- Alterações relevantes no processo administrativo minerário.

Professor Tiago de Mattos:

Questões Minerárias

- A Agência Nacional de Mineração.

- Relações do minerador com superficiários.

- Contratos minerários.

- Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.

Professor Marcelo Azevedo:

Questões Ambientais

- Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.

- Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.

- Regime de sanções administrativas e reparação civil.

Professor Marcelo Sarsur:

Questões Penais

- Aspectos penais da usurpação de bens minerais

Professor Paulo Honório de Castro Júnior:

Questões Tributárias

- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

- ITR sobre áreas de mineração.

- Créditos de PIS e Cofins na mineração.

- Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação á CFEM.


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