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21 a 25/10/2019 – DIREITO DA MINERAÇÃO

Data: 21 a 25 de Outubro de 2019

INSCRIÇÕES: Clique aqui

Carga horária:  horas/aula

Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH

Investimento:
R$ 4.200,00 até dia 16/08/2019
R$ 4.799,00 a partir do dia  17/08/2019

Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break, almoço e certificado.

Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.


PROGRAMA

Professor William Freire

William Freire:

– Teoria Geral do Direito da Mineração

– Processo Administrativo Minerário

– Riscos Jurídicos da Mineração

– Agência Nacional de Mineração – Competências

 22/10

Tiago de Mattos:

– Relação com superficiários

O ingresso na propriedade de terceiros para o desenvolvimento das atividades minerais.

– Leilões na mineração

O Programa de Parcerias de Investimento PPI e a nova disponibilidade

-Contratos e negociações na mineração

Contratos minerários: essência e especificidades

Estruturas e modelos contratuais para viabilizar projetos minerários

-Barragens

Regime regulatório da segurança de barragens de mineração no Brasil e as tendências legislativas

 23/10

Marcelo Azevedo:

 – Licenciamento ambiental para a atividade de mineração (pesquisa, lavra e estruturas acessórias).

– Regimes protetivos: vegetação, unidades de conservação e bens ambientais.

– Responsabilidade civil ambiental

24/10

Paulo Honório de Castro Júnior:

– Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM.

– ITR sobre áreas de mineração.

– Créditos de PIS e Cofins na mineração.

– ICMS: imunidade nas exportações e não-cumulatividade

25/10

Marcelo Sarsur:

– Teses defensivas no crime de usurpação de bens da União

 

 

 

PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: Clique aqui

 

Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722

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