Data: 21 a 25 de Outubro de 2019
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Carga horária: horas/aula
Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH
Investimento:
R$ 4.200,00 até dia 16/08/2019
R$ 4.799,00 a partir do dia 17/08/2019
Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break, almoço e certificado.
Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.
PROGRAMA
Professor William Freire
William Freire:
– Teoria Geral do Direito da Mineração
– Processo Administrativo Minerário
– Riscos Jurídicos da Mineração
– Agência Nacional de Mineração – Competências
22/10
Tiago de Mattos:
– Relação com superficiários
O ingresso na propriedade de terceiros para o desenvolvimento das atividades minerais.
– Leilões na mineração
O Programa de Parcerias de Investimento PPI e a nova disponibilidade
-Contratos e negociações na mineração
Contratos minerários: essência e especificidades
Estruturas e modelos contratuais para viabilizar projetos minerários
-Barragens
Regime regulatório da segurança de barragens de mineração no Brasil e as tendências legislativas
23/10
Marcelo Azevedo:
– Licenciamento ambiental para a atividade de mineração (pesquisa, lavra e estruturas acessórias).
– Regimes protetivos: vegetação, unidades de conservação e bens ambientais.
– Responsabilidade civil ambiental
24/10
Paulo Honório de Castro Júnior:
– Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM.
– ITR sobre áreas de mineração.
– Créditos de PIS e Cofins na mineração.
– ICMS: imunidade nas exportações e não-cumulatividade
25/10
Marcelo Sarsur:
– Teses defensivas no crime de usurpação de bens da União
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Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722