A PARTICIPAÇÃO DO PROPRIETÁRIO NO RESULTADO DA LAVRA
Entre as várias relações jurídicas decorrentes da mineração, a relação minerador – proprietário tem grande potencial de gerar litígios. Por ter o valor vinculado ao valor da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM, a Participação do...
MINERAÇÃO E ABUSO DE DIREITO DO SUPERFICIÁRIO
INTRODUÇÃO Configura abuso de direito o exercício aparentemente regular de um direito subjetivo, mas em desconformidade com seus fins jurídicos, éticos, sociais e econômicos, sem gerar vantagem ao titular e provocando prejuízo a outrem. Criar obstáculos e formular...
INGRESSO EM IMÓVEL DE TERCEIRO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS
A mineração, por ser atividade de utilidade pública que deve ser desenvolvida no interesse nacional, gera obrigações para o minerador e para todos que participam das relações jurídicas decorrentes da mineração. Entretanto, também gera direitos muito peculiares,...
BRAZILIAN MINING CONSTITUTIONAL REGIME
This paper presents an overview of the Brazilian Constitutional provisions related to mining. REGULATORY OVERVIEW Mining is firstly regulated in the Brazilian Federal Constitution:[1] Mineral resources, whether being currently mined or not, belong to the Union....
SERVIDÃO MINERAL
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O conceito de servidão administrativa “pertence à Teoria Geral do Direito, ou seja, não é comprometido com o Direito Civil nem com o Direito Administrativo. Deve-se procurar uma noção genérica — categoria jurídica — para, a partir dela,...
A MINERAÇÃO E O ALCANCE DA EXPRESSÃO INTERESSE NACIONAL
O presente artigo examina o alcance da expressão interesse nacional contida no art. 176 da Constituição Federal. Interesse nacional é expressão dotada de núcleo de sentido forte e intuitivo: corresponde ao que interessa ao País. Em relação à mineração impõe que seja...
DECISÕES DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS SOBRE DIREITO MINERÁRIO
Por: William Freire[1] e Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria[2] De 2020 a setembro de 2024 houve 88 julgamentos pelos Tribunais Estaduais envolvendo questões de Direito Minerário, que podem ser considerados significativos. Não entram nessa conta as decisões que...
Princípios à moda da casa
Quatro leituras estimularam-me a escrever este artigo: i. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises, de Felipe Recondo e Luiz Weber.1 ii. O Retorno ao positivismo jurídico: Reflexões de um juiz desencantado, de Fábio R. Gomes, 2020.2 iii. Voto recente na ADI...
Direito Minerário – Fundamentos
Por: William Freire O DIREITO MINERÁRIO O Direito Minerário tem por objeto o estudo dos preceitos normativos[1] que regulam o aproveitamento dos recursos minerais. Não há necessidade de conceitos mais sofisticados. Relaciona-se com os demais ramos do Direito, com eles...
Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro
A história da mineração brasileira se confunde com a história do país, como a história de Minas Gerais se confunde com a de suas minas. A história do Direito Minerário se confunde com a do nosso Direito. A exploração mineral não é recente na história da humanidade....