Data: 24 a 26 de Outubro de 2017.
INSCRIÇÕES: Clique aqui
Carga horária: 22 horas/aula
Local: Hotel Mercure Lourdes
Avenida do Contorno, 7315, Lourdes • Belo Horizonte/BH
Investimento:
R$ 3.500,00 até dia 15/08/2017
R$ 3.999,00 após dia 15/08/2017
Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break e certificado.
Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.
PROGRAMA
Professor William Freire
– O Código de Mineração e as novas alterações.
Professor Marcelo Azevedo
– Relação entre Poder Público e minerador: competências e atribuições.
– Licenças e autorizações ambientais para a atividade mineral.
– Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.
Professor Paulo Honório de Castro Júnior
– Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM
– A reforma da CFEM pela MP 789/17
– Taxa Federal da Fiscalização Mineral – TFAM
– Taxas Estaduais sobre a Mineração – TFRM: origem, controvérsias e perspectivas políticas
– ITR sobre áreas de mineração
– Créditos de PIS e Cofins na pesquisa mineral
– Preços de Transferência: controvérsias no PECEX e aplicação à CFEM
– Talk Show: perspectivas tributárias na mineração
Professor Marcelo Sarsur
– Aspectos penais da usurpação de bens minerais.
PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: Clique aqui
Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722