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24 A 26-10-2017: DIREITO DA MINERAÇÃO: QUESTÕES MINERÁRIAS, AMBIENTAIS, TRIBUTÁRIAS E PENAIS

Data: 24 a 26 de Outubro de 2017.

INSCRIÇÕES: Clique aqui

Carga horária: 22 horas/aula

Local: Hotel Mercure Lourdes
Avenida do Contorno, 7315, Lourdes • Belo Horizonte/BH

Investimento:
R$ 3.500,00  até dia 15/08/2017
R$ 3.999,00  após dia 15/08/2017

Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break e certificado.

Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.

PROGRAMA

Professor William Freire

– O Código de Mineração e as novas alterações.

Professor Marcelo Azevedo

–  Relação entre Poder Público e minerador: competências e atribuições.

–  Licenças e autorizações ambientais para a atividade mineral.

–  Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.

Professor Paulo Honório de Castro Júnior

– Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM

– A reforma da CFEM pela MP 789/17

– Taxa Federal da Fiscalização Mineral – TFAM

– Taxas Estaduais sobre a Mineração – TFRM: origem, controvérsias e perspectivas políticas

– ITR sobre áreas de mineração

– Créditos de PIS e Cofins na pesquisa mineral

– Preços de Transferência: controvérsias no PECEX e aplicação à CFEM

– Talk Show: perspectivas tributárias na mineração

Professor Marcelo Sarsur

–  Aspectos penais da usurpação de bens minerais.

PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: Clique aqui

Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722

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