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Controle estatal da atividade mineradora; a perspectiva do Ministério Público

Data: 05/06/2017

Horário: 11h a 12h:30min.

Local: Auditório da Pós-Graduação. Avenida João Pinheiro, 100 – 16º andar – Centro – Belo Horizonte-MG. Prédio da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

Inscrições: direitominerario@direitominerario.com.br

Palestrante
Andressa de Oliveira Lanchotti

Doutora em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Universidade de Castilla-La Mancha – Espanha. Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Brasil. Master em Direito Internacional e Comparado do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges-França. Promotora de Justiça em Minas Gerais, Brasil, em atuação no Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente CAOMA. Coordenadora da Força-Tarefa Instituída pelo MPMG para atuação no caso Samarco.

Mediador

Fábio Guimarães

Doutorando em Direito Tributário na PUC-MG, mestre em Direito Econômico pela PUC-MG, advogado e professor universitário, em especial da disciplina “Direito Minerário” na Faculdade de Direito da UFMG.

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