Data: 27 a 30 de Outubro de 2015.
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Carga horária: 28 horas/aula
Local: JW Marriott Hotel Rio de Janeiro
Avenida Atlântica, 2600, Copacabana • Rio de Janeiro/RJ
Investimento:
R$ 4.990,00 até dia 30/08/2015
R$5.690,00 após dia 30/08/2015
Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break e almoço.
Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.
PROGRAMA
Professor William Freire:
– A estrutura jurídica de aproveitamento dos recursos minerais.
– O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e minas. Minério extraído.
– O Código de Mineração e seu regulamento.
– Regimes de aproveitamento mineral.
– O processo administrativo minerário. A dinâmica das fases de pesquisa e lavra.
– Acesso à propriedade de terceiros para pesquisa e lavra.
– Estudo de casos.
Professor Tiago de Mattos:
– Infrações e sanções administrativas no processo minerário. Regime de competências. Prazos.
– Usurpação de bens minerais: reflexos nas esferas administrativa, civil e penal
– Contratos minerários: aquisição e alienação de empreendimentos minerários. Cessão e arrendamento de Direitos Minerários.
– Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
– A Taxa Anual por Hectare, as TFRM’s e a Participação do proprietário no resultado da lavra. (TAH, TRFM e PPRL)
Professor Marcelo Azevedo:
– Licenciamento Ambiental para empreendimentos minerários. Procedimentos administrativos e relação com o processo minerário.
– Competências e atribuições legais para o licenciamento ambiental.
– Avaliação de Impacto Ambiental.
– Mineração e Áreas protegidas. Unidades de Conservação e Tombamento
– Proteção de Florestas. Mineração em Área de Preservação Permanente. Reserva Legal e Mata Atlântica. (Mineração e Florestas)
– Bens ambientais protegidos. Cavidades Naturais.
Encerramento:
– Novo Marco Regulatório da Mineração. Análise do texto e informações disponíveis até a data do curso.
– Esclarecimentos de dúvidas.
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INFORMAÇÕES:
eventos@ibdm.com.br
(31) 3261 – 9722