Data: 22 a 26 de Outubro de 2018
Carga horária: 31 horas/aula
Local: Hotel Radisson Blu
Rua Lavras, 150, Savassi • Belo Horizonte/MG
PROGRAMA
Professor William Freire:
Questões Minerárias
– o Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.
– Alterações relevantes no processo administrativo minerário.
Professor Tiago de Mattos:
Questões Minerárias
– A Agência Nacional de Mineração.
– Relações do minerador com superficiários.
– Contratos minerários.
– Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.
Professor Marcelo Azevedo:
Questões Ambientais
– Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.
– Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.
– Regime de sanções administrativas e reparação civil.
Professor Marcelo Sarsur:
Questões Penais
– Aspectos penais da usurpação de bens minerais
Professor Paulo Honório de Castro Júnior:
Questões Tributárias
– Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM
– ITR sobre áreas de mineração.
– Créditos de PIS e Cofins na mineração.
– Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação á CFEM.