Data: 13 e 14 de Outubro de 2015
Professor: Tiago de Mattos e Marcelo Azevedo
Duração: 16 horas
Empresa: Nacional de Grafite
Primeiro encontro:
- Direito Minerário 1. Regimes de aproveitamento mineral e procedimentos administrativos de outorga de Títulos Minerários
- Direito Minerário 2. Servidão Mineral e Novo Marco Regulatório da Mineração
- Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários: (1) Competências e atribuições para o licenciamento. (2) Avaliação de Impactos Ambientais (3) Procedimentos administrativos. (4) Visão colaborativa e processual do processo de licenciamento. (5) Stakeholders do processo de licenciamento ambiental.
Segundo encontro:
- Mineração em áreas protegidas: (1) Mineração em unidades de conservação. (2) Mineração e o Código Florestal
- Mineração e bens ambientais protegidos: (1) Regime protetivo das Florestas de Mata Atlântica, (2) Patrimônio Arqueológico material e imaterial
- Compensações ambientais: (1) Compensação do SNUC, aplicação e perspectivas. (2) Compensação Florestal: mata atlântica e áreas de preservação permanente. (3) Compensação Mineral em MG: constitucionalidade e aplicabilidade
- Regime de sanções: administrativas e penais. Visão geral da responsabilidade civil por dano ambiental