Data: 21 a 25 de Outubro de 2019
Carga horária: horas/aula
Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH
PROGRAMA
PROFESSOR WILLIAM FREIRE
- Teoria Geral do Direito da Mineração
- Processo Administrativo Minerário
- Riscos Jurídicos da Mineração
- Agência Nacional de Mineração – Competências
22/10
TIAGO DE MATTOS
- Relação com superficiários
O ingresso na propriedade de terceiros para o desenvolvimento das atividades minerais. - Leilões na mineração
O Programa de Parcerias de Investimento PPI e a nova disponibilidade - Contratos e negociações na mineração
Contratos minerários: essência e especificidades
Estruturas e modelos contratuais para viabilizar projetos minerários - Barragens
Regime regulatório da segurança de barragens de mineração no Brasil e as tendências legislativas
23/10
MARCELO AZEVEDO
- Licenciamento ambiental para a atividade de mineração (pesquisa, lavra e estruturas acessórias).
- Regimes protetivos: vegetação, unidades de conservação e bens ambientais.
- Responsabilidade civil ambiental
24/10
PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR
- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM.
- ITR sobre áreas de mineração.
- Créditos de PIS e Cofins na mineração.
- ICMS: imunidade nas exportações e não-cumulatividade
25/10
MARCELO SARSUR
- Teses defensivas no crime de usurpação de bens da União