Data: 27 a 30 de outubro de 2015
Local: JW Marriott Hotel Rio de Janeiro • Av. Atlântica, 2600 – Copacabana – RJ
Carga horária: 28 horas/aula
PROGRAMA
William Freire
- A estrutura jurídica de aproveitamento dos recursos minerais.
- O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e minas. Minério extraído.
- O Código de Mineração e seu regulamento.
- Regimes de aproveitamento mineral.
- Pesquisa mineral. Relatório Final de Pesquisa. Reservas. Plano de aproveitamento econômico. Lavra.
- O processo administrativo minerário. A dinâmica das fases de pesquisa e lavra.
- Acesso à propriedade de terceiros para pesquisa e lavra.
- Estudo de casos.
Tiago de Mattos | Paulo Honório de Castro Júnior
- Infrações e sanções administrativas no processo minerário. Regime de competências. Prazos.
- Usurpação de bens minerais: reflexos nas esferas administrativa, civil e penal.
- Contratos minerários: aquisição e alienação de empreendimentos minerários. Cessão e arrendamento de Direitos Minerários.
- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
- A Taxa Anual por Hectare, as TFRM’s e a Participação do proprietário no resultado da lavra (TAH, TRFM e PPRL).
Marcelo Azevedo
- Licenciamento Ambiental para empreendimentos minerários. Procedimentos administrativos e relação com o processo minerário.
- Competências e atribuições legais para o licenciamento ambiental.
- Avaliação de Impacto Ambiental.
- Mineração e Áreas protegidas. Unidades de Conservação e Tombamento.
- Proteção de Florestas. Mineração em Área de Preservação Permanente. Reserva Legal e Mata Atlântica (Mineração e Florestas).
- Bens ambientais protegidos. Cavidades Naturais.
Encerramento
- Novo Marco Regulatório da Mineração: análise do texto e informações disponíveis até a data do curso.
- Esclarecimentos de dúvidas.