Curso de Legislação Mineral – Direito Minerário – Rio de Janeiro – Out/2015

out 26, 2015

Data: 27 a 30 de outubro de 2015
Local: JW Marriott Hotel Rio de Janeiro • Av. Atlântica, 2600 - Copacabana - RJ

Carga horária: 28 horas/aula

PROGRAMA

William Freire

  • A estrutura jurídica de aproveitamento dos recursos minerais.
  • O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e minas. Minério extraído.
  • O Código de Mineração e seu regulamento.
  • Regimes de aproveitamento mineral.
  • Pesquisa mineral. Relatório Final de Pesquisa. Reservas. Plano de aproveitamento econômico. Lavra.
  • O processo administrativo minerário. A dinâmica das fases de pesquisa e lavra.
  • Acesso à propriedade de terceiros para pesquisa e lavra.
  • Estudo de casos.

Tiago de Mattos | Paulo Honório de Castro Júnior

  • Infrações e sanções administrativas no processo minerário. Regime de competências. Prazos.
  • Usurpação de bens minerais: reflexos nas esferas administrativa, civil e penal.
  • Contratos minerários: aquisição e alienação de empreendimentos minerários. Cessão e arrendamento de Direitos Minerários.
  • Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
  • A Taxa Anual por Hectare, as TFRM’s e a Participação do proprietário no resultado da lavra (TAH, TRFM e PPRL).

Marcelo Azevedo

  • Licenciamento Ambiental para empreendimentos minerários. Procedimentos administrativos e relação com o processo minerário.
  • Competências e atribuições legais para o licenciamento ambiental.
  • Avaliação de Impacto Ambiental.
  • Mineração e Áreas protegidas. Unidades de Conservação e Tombamento.
  • Proteção de Florestas. Mineração em Área de Preservação Permanente. Reserva Legal e Mata Atlântica (Mineração e Florestas).
  • Bens ambientais protegidos. Cavidades Naturais.

Encerramento

  • Novo Marco Regulatório da Mineração: análise do texto e informações disponíveis até a data do curso.
  • Esclarecimentos de dúvidas.

  • Arquivos 0

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