Go to Top

22 A 26-10-2018: DIREITO DA MINERAÇÃO: QUESTÕES MINERÁRIAS, AMBIENTAIS, TRIBUTÁRIAS E PENAIS

Data: 22 a 26 de Outubro de 2018.

INSCRIÇÕES: Clique aqui

Carga horária:  horas/aula

Local: Radisson Blu Savassi
Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH

Investimento:
R$ 3.900,00  até dia 31/08/2018
R$ 4.800,00  após 01/09/2018

Inclui: Material de apoio, welcome coffee, coffee break, almoço e certificado.

Forma de pagamento: Pagseguro, depósito e transferência bancária.

PROGRAMA

Professor William Freire

-O Código de Mineração e o novo Regulamento, Decreto 9.406/18.

-Alterações relevantes no processo administrativo minerário. Estudo de aplicações práticas. 

-A Agência Nacional de Mineração.

Professor Tiago de Mattos 

Relações do minerador com superficiários.
a) Ingresso na propriedade para realizar pesquisa e lavra.
b) Servidão Mineral.
c) Relações contratuais e atuação judicial.

Contratos minerários.
a) Negócios envolvendo Títulos Minerários.
b) Contratos de opção, cessão e arrendamento.
c) Garantias de financiamento.

Sanções, inclusive decorrentes de usurpação mineral.
a) A lavra ilegal e seus reflexos jurídicos.
b) A ação civil pública para recomposição do patrimônio da União.
c) Perspectivas.

Professor Marcelo Azevedo

Licenciamento ambiental para a atividade de mineração.
a) Competências legislativas, materiais e do licenciamento ambiental
b) Licenças e autorizações: requisitos de validade, regras de manutenção e possibilidades de cassação e revogação
c) Procedimento administrativo ambiental: prazos e responsabilidades do Poder Público
d) Perspectivas sobre o Projeto de Lei de unificação dos procedimentos de licenciamento ambiental
e) O novo modelo de licenciamento ambiental de Minas Gerais

Espaços protegidos, proteção de bens ambientais e compensações ambientais.
a) Unidades de conservação: criação e extinção em áreas minerárias e direitos adquiridos
b) Código Florestal após o julgamento do STF
c) Cavidades naturais subterrâneas
d) Mata Atlântica e Mineração

Regime de Sanções Administrativas e reparação civil.

Professor Paulo Honório de Castro Júnior

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

a) A reforma da CFEM pela Lei nº 13.540/2017
b) Discussões anteriores à nova legislação:

  • Prescrição e decadência.
  • Incidência na hipótese de consumo (IPI x descaracterização mineralógica). Estudo de casos de casos (cal, ouro, minério de ferro, rochas ornamentais, água mineral, etc).
  • Planejamento fiscal e grupo econômico. Estudo de casos.
  • A discussão relativa ao Manifesto de Mina.
  • As competências de Estados e Municípios. Estudo de casos.
  • Ajustes de preço vinculados à cotação de commodities.
  • Regime e prazos para a restituição e compensação.

ITR sobre áreas de mineração.

Créditos de PIS e Cofins na mineração.

Preços de transferência: discussões sobre o PECEX e sua aplicação à CFEM.

Professor Marcelo Sarsur

– Aspectos penais da usurpação de bens minerais.

PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: Clique aqui

Informações:
direitominerario@direitominerario.com.br
(31) 3261 – 9722

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *