William Freire[1]
Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria.
Segundo a Revista Brasil Mineral (http://www.brasilmineral.com.br/noticias/tentativa-para-unificar-legisla%C3%A7%C3%A3o-mineral), “as autoridades argentinas, os grandes players da indústria e sindicatos devem assinar um acordo federal de mineração, que irá unificar a legislação existente em todo o país. O acordo visa impulsionar o investimento no setor minerário na Argentina. (…). Desde que assumiu a presidência, em 2015, Maurício Macri vem adotando medidas para revitalizar a indústria mineira argentina. Entre as medidas, o presidente eliminou imposto de 5% sobre as mineradoras e empresas de energia, além de revogar uma proibição de empresas estrangeiras de mineração de enviarem lucros obtidos na Argentina para fora do país. A administração de Macri está também prestes a aprovar uma lei de mineração em toda a Argentina, com a esperança de colocar um grande de plano visando atrair investimentos de US$ 25 bilhões, em oito anos, para o setor.
Durante o governo da antecessora Cristina Kirchner, a Argentina recebeu apenas US$ 10 bilhões entre 2007 e 2015. Durante os mesmos anos, os investimentos de mineração do Chile totalizaram US$ 80 bilhões, e US$ 52 bilhões foram investidos no Peru.”
Por que não podemos fazer o mesmo no Brasil? Por que os textos dos projetos de lei têm de ser preparados em sigilo? Por que não conseguiremos fazer um pacto federativo em favor da mineração, no Brasil?
Resta observar (i) como o projeto passará pelo Legislativo argentino. (iii) Será que no Parlamento argentino também há corruptos esperando o projeto de lei no intuito de extorquir as empresas? (iii) Será esta divulgação apenas mais um factoide para acalmar os ânimos e gerar notícia? Acompanharemos com interesse.
Se é certo que a lei, por si só, não faz milagres, se não houver estrutura dos órgãos para bem aplicá-la, mais certo é que um país cuja legislação não atende ao setor que regula, como o Brasil, começa muito mal.
[1] WILLIAM FREIRE é advogado formado pela UFMG. Professor de Direito Minerário em diversos cursos de pós-graduação. Autor de vários livros sobre Direito Minerário e Direito Ambiental, entre eles o Código de Mineração Anotado, o Comentários ao Código de Mineração, o Direito Ambiental Brasileiro, Fundamentals of Mining Law e o Gestão de Crises e Negociações Ambientais. Publicou mais de cem artigos e proferiu dezenas de palestras sobre Direito Minerário, inclusive no exterior. Árbitro da CAMARB, CAMINAS e Diretor do Departamento do Direito das Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Fundador do IBDM — Instituto Brasileiro de Direito Minerário.