por italic | jul 29, 2026 | Artigos Gerais
This paper presents an overview of the Brazilian Constitutional provisions related to mining. REGULATORY OVERVIEW Mining is firstly regulated in the Brazilian Federal Constitution:[1] Mineral resources, whether being currently mined or not, belong to the Union....
por italic | jul 22, 2026 | Artigos Gerais
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O conceito de servidão administrativa “pertence à Teoria Geral do Direito, ou seja, não é comprometido com o Direito Civil nem com o Direito Administrativo. Deve-se procurar uma noção genérica — categoria jurídica — para, a partir dela,...
por italic | jul 22, 2026 | Artigos Gerais
O presente artigo examina o alcance da expressão interesse nacional contida no art. 176 da Constituição Federal. Interesse nacional é expressão dotada de núcleo de sentido forte e intuitivo: corresponde ao que interessa ao País. Em relação à mineração impõe que seja...
por italic | nov 26, 2024 | Artigos Gerais
Por: William Freire[1] e Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria[2] De 2020 a setembro de 2024 houve 88 julgamentos pelos Tribunais Estaduais envolvendo questões de Direito Minerário, que podem ser considerados significativos. Não entram nessa conta as decisões que...
por italic | fev 1, 2022 | Artigos Gerais
Quatro leituras estimularam-me a escrever este artigo: i. Os Onze: o STF, seus bastidores e suas crises, de Felipe Recondo e Luiz Weber.1 ii. O Retorno ao positivismo jurídico: Reflexões de um juiz desencantado, de Fábio R. Gomes, 2020.2 iii. Voto recente na ADI...
por italic | jan 31, 2022 | Artigos Gerais
Por: William Freire O DIREITO MINERÁRIO O Direito Minerário tem por objeto o estudo dos preceitos normativos[1] que regulam o aproveitamento dos recursos minerais. Não há necessidade de conceitos mais sofisticados. Relaciona-se com os demais ramos do Direito, com eles...
