por italic | set 3, 2026 | Artigos Gerais
O Brasil tem 37 Ministros de Estado. A estrutura ministerial, em sentido estrito, reúne 31 Ministérios; fora dela, há cinco titulares de órgãos da Presidência da República e o Advogado-Geral da União. Embora o Brasil conte com 37 Ministros de Estado, não há uma pasta...
por italic | ago 11, 2026 | Artigos Gerais
Entre as várias relações jurídicas decorrentes da mineração, a relação minerador – proprietário tem grande potencial de gerar litígios. Por ter o valor vinculado ao valor da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM, a Participação do...
por italic | ago 11, 2026 | Artigos Gerais
INTRODUÇÃO Configura abuso de direito o exercício aparentemente regular de um direito subjetivo, mas em desconformidade com seus fins jurídicos, éticos, sociais e econômicos, sem gerar vantagem ao titular e provocando prejuízo a outrem. Criar obstáculos e formular...
por italic | ago 11, 2026 | Artigos Gerais
A mineração, por ser atividade de utilidade pública que deve ser desenvolvida no interesse nacional, gera obrigações para o minerador e para todos que participam das relações jurídicas decorrentes da mineração. Entretanto, também gera direitos muito peculiares,...
por italic | jul 29, 2026 | Artigos Gerais
This paper presents an overview of the Brazilian Constitutional provisions related to mining. REGULATORY OVERVIEW Mining is firstly regulated in the Brazilian Federal Constitution:[1] Mineral resources, whether being currently mined or not, belong to the Union....
por italic | jul 22, 2026 | Artigos Gerais
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O conceito de servidão administrativa “pertence à Teoria Geral do Direito, ou seja, não é comprometido com o Direito Civil nem com o Direito Administrativo. Deve-se procurar uma noção genérica — categoria jurídica — para, a partir dela,...
