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Artigos Gerais

O Brasil tem o que aprender com a Argentina?

William Freire[1]  Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria. Segundo a Revista Brasil Mineral (http://www.brasilmineral.com.br/noticias/tentativa-para-unificar-legisla%C3%A7%C3%A3o-mineral), “as autoridades argentinas, os grandes players da indústria e sindicatos devem assinar um acordo federal de mineração, que irá unificar a legislação existente em todo o país. O Read More

Direito Minerário Brasileiro: fundamentos | Brazilian Mining Law: Fundamentals |  巴西矿业法:基础

Palavras-chave: Brasil. Direito Minerário. Código de Mineração. Código de Minas. Legislação Mineral. Key words: Brazil. Mining Law. Mining Code. Code of Mines. Mineral Legislation. 关键词:巴西·矿业法·采矿法·矿业条例·矿产立法   16 10 14 – Português. 23 10 14 – English. 2014年10月16日-葡萄牙语   Os recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo para fins de Read More

Bases do Regime Jurídico das Usinas Sucro Alcooleiras

por William Freire Sumário: 1- Introdução; 2- Do zoneamento agroecológico para a cana de açúcar; 3- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor sucroalcooleiro; 4- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor sucroalcooleiro; 5- Conclusão. Palavras-chave: cana-de-açúcar, etanol, sucroalcooleiro, desenvolvimento sustentável, agrozoneamento, licenciamento ambiental. Read More