Coletânea de pareceres do consultor jurídico do M.M.E e decisões judiciais sobre o direito mineral
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Brasília, 1982. v. 2.
Coletânia da legislação sobre mineração no Brasil: 1889 – 1946
Companhia Vale do Rio Doce Rio de Janeiro, 1993.
Consolidação da legislação mineral e ambiental
BRASIL 8. ed. Organização: Uile Reginaldo Pinto. Brasília, 2002.