por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
Um estudo interessante é aquele que analisa o objeto das Ações Civis Públicas julgadas pelo STF. Este estudo compreende o período de janeiro de 1990 a maio de 2014. Não foram levados em consideração, na estatística, os processos que não tiveram análise de mérito, como...
por italic | dez 17, 2014 | Artigos Gerais
Palavras-chave: Brasil. Direito Minerário. Código de Mineração. Código de Minas. Legislação Mineral. Key words: Brazil. Mining Law. Mining Code. Code of Mines. Mineral Legislation. 关键词：巴西·矿业法·采矿法·矿业条例·矿产立法 16 10 14 – Português. 23 10 14 – English....
por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Exmo Deputado Federal Dr. Leonardo Quintão Câmara dos Deputados BRASÍLIA/DF Assunto: Projeto de Lei 5.807/2013. Marco Regulatório da Mineração. Sugestões para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei. Exmo. Deputado Federal. Visando contribuir para o...
por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Autor: William Freire O desastre, até agora apenas pressentido, estará consumado se o Congresso Nacional não alterar substancialmente o Projeto de Lei 5.807/2013. O conjunto normativo do Projeto de Lei é péssimo, com muitas regras inconstitucionais. Não é preciso ser...
por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Autor: William Freire Para decidir sobre a melhor medida para proteger o Direito Minerário há necessidade de entender a estrutura do Projeto de Lei — PL — do Marco Regulatório: 1. O Marco Regulatório atingirá, em maior ou menor grau, todos os Direitos Minerários....
