por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
O ambiente é valor importante. Tão importante que mereceu proteção constitucional, e o Direito Ambiental ganhou status de Direito de terceira geração. De uma forma geral, a crise ambiental pode ser imputada a dois fatores: um natural, global, que é o crescimento da...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
O Ministério Público do Paraná ajuizou Ação Civil Pública no Município de Londrina, em razão de aprovação de lei que alterou o zoneamento urbano. Ocorre que a Constituição Federal delimita bem a competência dos três Poderes. Dentre essas competências dos municípios...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
Uma ONG denominada AEDEC — Associação de Estudos e Defesa do Consumidor ajuizou Ação Civil Pública para obrigar particular a averbar Reserva Legal. A sentença não acolheu o pedido e o Tribunal[1] a confirmou: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL DE IMPOSIÇÃO...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
O TRPR julgou interessante Ação Civil Pública[1] em que o juiz simplesmente ignorou pedido para que o perito respondesse aos quesitos apresentados pelo réu, apesar de ter sido avisado da irregularidade diversas vezes. Tribunal eliminou o vício da sentença, anulando-a....
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
O Ministério Público do Paraná ajuizou Ação Civil Pública e obteve decisão liminar para impedir a utilização de determinada área, e dentre outras determinações. O exame do processo mostra divergência entre o laudo dos assistentes do Ministério Público e do perito...
