por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Introdução 1. Vários aspectos relevantes foram deixados para regulamentação do Conselho Nacional de Política Mineral e pela Agência Nacional de Mineração. 2. Primeiro haverá (i) a aprovação da Lei. Após, (ii) sua regulamentação por Decreto. Em seguida (iii) a...
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por Tiago de Mattos Silva Ao regular o regime de domínio e aproveitamento dos recursos minerais, os Constituintes optaram por um sistema moderno, que assegura a soberania do País sobre seus recursos naturais e privilegia a atuação da iniciativa privada. Ao garantir ao...
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por William Freire Sumário: 1- Introdução; 2- Do zoneamento agroecológico para a cana de açúcar; 3- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor sucroalcooleiro; 4- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor...
por italic | maio 13, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
por Bruno Freire Maia Rodrigues Costa O Código de Mineração disciplina, através dos artigos 26, 32 e 65, §1º, o procedimento de disponibilidade das áreas minerárias desoneradas. MEIRELLES [1] ensina que o procedimento de disponibilidade é, ao mesmo tempo, declaração...
