por italic | jan 29, 2015 | Eventos
Estão abertas as inscrições para o Curso de extensão em Direito Minerário oferecido pelo Cedin Educacional e o IAED, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Minerário – IBDM. Voltado para profissionais atuantes na área de Direito Minerário, como advogados e...
por italic | dez 19, 2014 | Ação Civil Pública
É bem comum deparar-se com Ação Civil Pública que busca impedir que o órgão ambiental receba ou dê sequência ao processo de licenciamento ambiental. Isso é absolutamente indevido, porque o Judiciário estaria impedindo um órgão do Poder Executivo de exercer suas...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
A paralisação de qualquer atividade por descumprimento da legislação ambiental, em razão de comando do órgão ambiental ou fiscalização policial, pode vir acompanhada de lacre de equipamentos. Situação interessante ocorre quando esses equipamentos são de prestadores de...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
Dentre as várias discussões que a Lei de Ação Civil Pública suscita é se o valor da multa diária pode ser cobrado indefinida e ilimitadamente. Há muito já me havia posicionado no sentido de que os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade impedem que se...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
Neste artigo, analisamos acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo[1], que tem como origem Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, buscando paralisar a comercialização de produto mineral. Na inicial, o Ministério Público sustentou ser a substância uma...
