Mineração, COVID-19 e o perigo dos riscos assintomáticos
William Freire Os efeitos do COVID-19 — como a quarentena e a paralisação de alguns setores da economia — foram imprevisíveis e inevitáveis. Portanto, diante da magnitude dos efeitos negativos causados às empresas de mineração, podem se enquadrar no...
Comparative Mining Law series. Brazil and Australia in ten topics
Year I, Number 01. March 2020. William Freire Foreword Anyone that really wants to thoroughly understand Mining Law needs to go beyond studying the Mining Code and related regulations. It’s necessary to also study Comparative Mining Law and at least the basics of...
Os primeiros efeitos da Resolução ANM nº 22, de 2020
William Freire[1] Palavras-chave: Mineração. Direito Minerário. Mineral. Mineral Law. Mining Law. Derecho Minero. Código de Minería. Código Minero. Loi minière. Code minier. Bergbau-Code. Bergbaugesetz. A Resolução ANM nº 22, publicada no dia 31.01.2020,...
Mining, mineral policy, national interest and legal certainty
William Freire[1] Article 176 of the Brazilian Federal Constitution linked mining with the national interest. Nothing could be more reasonable, considering the importance of mineral wealth for the country’s security and development. National interest is one of those...
22 A 26-10-2018: DIREITO DA MINERAÇÃO: QUESTÕES MINERÁRIAS, AMBIENTAIS, TRIBUTÁRIAS E PENAIS
Data: 22 a 26 de Outubro de 2018. INSCRIÇÕES: Clique aqui Carga horária: horas/aula Local: Radisson Blu Savassi Rua Lavras, 150 • Belo Horizonte/BH Investimento: R$ 3.900,00 até dia 31/08/2018 R$ 4.800,00 após 01/09/2018 Inclui: Material de apoio, welcome coffee,...
O Brasil tem o que aprender com a Argentina?
William Freire[1] Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria. Segundo a Revista Brasil Mineral (http://www.brasilmineral.com.br/noticias/tentativa-para-unificar-legisla%C3%A7%C3%A3o-mineral), “as...
Considerações sobre o conceito de lavra ambiciosa
William Freire[1] Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria. O artigo 48 do Código de Mineração denomina ambiciosa a lavra conduzida sem observância do plano preestabelecido ou aquela...
Projeto de Lei 5.143/2016 deve ser melhorado
William Freire O Deputado Federal Roberto Sales (PRB/RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.143/2016, que cria parágrafo único para o art. 25 do atual Código de Mineração, estabelecendo que "sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de...
Absurdo na regulamentação do Código de Mineração
William Freire[1] Que o regime jurídico da mineração é uma colcha de retalhos, cheio de falhas (apesar de se considerar natural haver limitações e lacunas no sistema normativo), não há dúvidas. Mas poucos estão atentos às falhas do Regulamento do Código de...
Não Cabe Ação Civil Pública para Impedir o Órgão Ambiental de Conduzir o Processo de Licenciamento e Decidir Quanto a seu Cabimento.
É bem comum deparar-se com Ação Civil Pública que busca impedir que o órgão ambiental receba ou dê sequência ao processo de licenciamento ambiental. Isso é absolutamente indevido, porque o Judiciário estaria impedindo um órgão do Poder Executivo de exercer suas...