por italic | ago 11, 2026 | Artigos Gerais
INTRODUÇÃO Configura abuso de direito o exercício aparentemente regular de um direito subjetivo, mas em desconformidade com seus fins jurídicos, éticos, sociais e econômicos, sem gerar vantagem ao titular e provocando prejuízo a outrem. Criar obstáculos e formular...
por italic | ago 11, 2026 | Artigos Gerais
A mineração, por ser atividade de utilidade pública que deve ser desenvolvida no interesse nacional, gera obrigações para o minerador e para todos que participam das relações jurídicas decorrentes da mineração. Entretanto, também gera direitos muito peculiares,...
por italic | jul 29, 2026 | Artigos Gerais
This paper presents an overview of the Brazilian Constitutional provisions related to mining. REGULATORY OVERVIEW Mining is firstly regulated in the Brazilian Federal Constitution:[1] Mineral resources, whether being currently mined or not, belong to the Union....
por italic | jul 22, 2026 | Artigos Gerais
CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA O conceito de servidão administrativa “pertence à Teoria Geral do Direito, ou seja, não é comprometido com o Direito Civil nem com o Direito Administrativo. Deve-se procurar uma noção genérica — categoria jurídica — para, a partir dela,...
por italic | jul 22, 2026 | Artigos Gerais
O presente artigo examina o alcance da expressão interesse nacional contida no art. 176 da Constituição Federal. Interesse nacional é expressão dotada de núcleo de sentido forte e intuitivo: corresponde ao que interessa ao País. Em relação à mineração impõe que seja...
