por italic | dez 11, 2018 | Artigos Gerais
William Freire[1] Article 176 of the Brazilian Federal Constitution linked mining with the national interest. Nothing could be more reasonable, considering the importance of mineral wealth for the country’s security and development. National interest is one of those...
por italic | maio 12, 2017 | Artigos Gerais
William Freire[1] Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria. Segundo a Revista Brasil Mineral (http://www.brasilmineral.com.br/noticias/tentativa-para-unificar-legisla%C3%A7%C3%A3o-mineral), “as...
por italic | maio 12, 2017 | Artigos Gerais
William Freire[1] Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria. O artigo 48 do Código de Mineração denomina ambiciosa a lavra conduzida sem observância do plano preestabelecido ou aquela...
por italic | abr 27, 2017 | Artigos Gerais
William Freire O Deputado Federal Roberto Sales (PRB/RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.143/2016, que cria parágrafo único para o art. 25 do atual Código de Mineração, estabelecendo que “sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de...
por italic | mar 20, 2017 | Artigos Gerais
William Freire[1] Que o regime jurídico da mineração é uma colcha de retalhos, cheio de falhas (apesar de se considerar natural haver limitações e lacunas no sistema normativo), não há dúvidas. Mas poucos estão atentos às falhas do Regulamento do Código de...
por italic | dez 17, 2014 | Artigos Gerais
Palavras-chave: Brasil. Direito Minerário. Código de Mineração. Código de Minas. Legislação Mineral. Key words: Brazil. Mining Law. Mining Code. Code of Mines. Mineral Legislation. 关键词：巴西·矿业法·采矿法·矿业条例·矿产立法 16 10 14 – Português. 23 10 14 – English....
