por italic | dez 17, 2014 | Artigos Gerais
Palavras-chave: Brasil. Direito Minerário. Código de Mineração. Código de Minas. Legislação Mineral. Key words: Brazil. Mining Law. Mining Code. Code of Mines. Mineral Legislation. 关键词：巴西·矿业法·采矿法·矿业条例·矿产立法 16 10 14 – Português. 23 10 14 – English....
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por Tiago de Mattos Silva Ao regular o regime de domínio e aproveitamento dos recursos minerais, os Constituintes optaram por um sistema moderno, que assegura a soberania do País sobre seus recursos naturais e privilegia a atuação da iniciativa privada. Ao garantir ao...
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por William Freire Sumário: 1- Introdução; 2- Do zoneamento agroecológico para a cana de açúcar; 3- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor sucroalcooleiro; 4- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor...
