William Freire[1] Article 176 of the Brazilian Federal Constitution linked mining with the national interest. Nothing could be more reasonable, considering the importance of mineral wealth for the country’s security and development. National interest is one of those expressions with a very strong, intuitive meaning at its core: it is Read More
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Curso de Direito Minerário e Direito Ambiental–In Company | InterCement
Data: 17 e 18/11/2016. Professores: William Freire e Tiago de Mattos (parte minerária) e Marcelo Azevedo (parte ambiental). Programação: PRIMEIRO DIA – Parte minerária 09h00 – Início do Curso 10h45 – Coffee Break. 12h00 – Almoço. 13H00 – Início do Curso 15h30 – Coffee Break. 17h00 – Encerramento. SEGUNDO DIA – Read More
Direito Minerário – Curso de Legislação Mineral – Rio de Janeiro – Out/2016
Data: 4 a 7 de Outubro de 2016 Carga horária: 28 horas/aula Local: JW Marriott Hotel Rio de Janeiro Avenida Atlântica, 2600, Copacabana • Rio de Janeiro/RJ PROGRAMA Professor William Freire: -O regime jurídico do aproveitamento das riquezas minerais no Brasil. -O Código de Mineração e seu Regulamento. -O processo Read More
Seminário: questões atuais sobre Direito Minerário,Direito Ambiental e Tributação Mineral
Seminário: questões atuais sobre Direito Minerário,Direito Ambiental e Tributação MineralRead More
Curso de Legislação Mineral – Direito Minerário – Rio de Janeiro – Out/2015
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