por italic | maio 12, 2017 | Artigos Gerais
William Freire[1] Palavras-chave: Direito Minerário. Legislação mineral. Mining Law. Mineral Law. Derecho Minero. Derecho de Mineria. O artigo 48 do Código de Mineração denomina ambiciosa a lavra conduzida sem observância do plano preestabelecido ou aquela...
por italic | abr 27, 2017 | Artigos Gerais
William Freire O Deputado Federal Roberto Sales (PRB/RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 5.143/2016, que cria parágrafo único para o art. 25 do atual Código de Mineração, estabelecendo que “sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de...
por italic | mar 20, 2017 | Artigos Gerais
William Freire[1] Que o regime jurídico da mineração é uma colcha de retalhos, cheio de falhas (apesar de se considerar natural haver limitações e lacunas no sistema normativo), não há dúvidas. Mas poucos estão atentos às falhas do Regulamento do Código de...
por italic | dez 17, 2014 | Artigos Gerais
Palavras-chave: Brasil. Direito Minerário. Código de Mineração. Código de Minas. Legislação Mineral. Key words: Brazil. Mining Law. Mining Code. Code of Mines. Mineral Legislation. 关键词：巴西·矿业法·采矿法·矿业条例·矿产立法 16 10 14 – Português. 23 10 14 – English....
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por Tiago de Mattos Silva Ao regular o regime de domínio e aproveitamento dos recursos minerais, os Constituintes optaram por um sistema moderno, que assegura a soberania do País sobre seus recursos naturais e privilegia a atuação da iniciativa privada. Ao garantir ao...
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por William Freire Sumário: 1- Introdução; 2- Do zoneamento agroecológico para a cana de açúcar; 3- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor sucroalcooleiro; 4- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor...
