por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
O TRPR julgou interessante Ação Civil Pública[1] em que o juiz simplesmente ignorou pedido para que o perito respondesse aos quesitos apresentados pelo réu, apesar de ter sido avisado da irregularidade diversas vezes. Tribunal eliminou o vício da sentença, anulando-a....
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
O Ministério Público do Paraná ajuizou Ação Civil Pública e obteve decisão liminar para impedir a utilização de determinada área, e dentre outras determinações. O exame do processo mostra divergência entre o laudo dos assistentes do Ministério Público e do perito...
por italic | dez 18, 2014 | Ação Civil Pública
Um estudo interessante é aquele que analisa o objeto das Ações Civis Públicas julgadas pelo STF. Este estudo compreende o período de janeiro de 1990 a maio de 2014. Não foram levados em consideração, na estatística, os processos que não tiveram análise de mérito, como...
por italic | dez 17, 2014 | Artigos Gerais
Palavras-chave: Brasil. Direito Minerário. Código de Mineração. Código de Minas. Legislação Mineral. Key words: Brazil. Mining Law. Mining Code. Code of Mines. Mineral Legislation. 关键词：巴西·矿业法·采矿法·矿业条例·矿产立法 16 10 14 – Português. 23 10 14 – English....
por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Exmo Deputado Federal Dr. Leonardo Quintão Câmara dos Deputados BRASÍLIA/DF Assunto: Projeto de Lei 5.807/2013. Marco Regulatório da Mineração. Sugestões para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei. Exmo. Deputado Federal. Visando contribuir para o...
