por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Autor: William Freire O desastre, até agora apenas pressentido, estará consumado se o Congresso Nacional não alterar substancialmente o Projeto de Lei 5.807/2013. O conjunto normativo do Projeto de Lei é péssimo, com muitas regras inconstitucionais. Não é preciso ser...
por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Autor: William Freire Para decidir sobre a melhor medida para proteger o Direito Minerário há necessidade de entender a estrutura do Projeto de Lei — PL — do Marco Regulatório: 1. O Marco Regulatório atingirá, em maior ou menor grau, todos os Direitos Minerários....
por italic | out 24, 2014 | Marco Regulatório da Mineração
Introdução 1. Vários aspectos relevantes foram deixados para regulamentação do Conselho Nacional de Política Mineral e pela Agência Nacional de Mineração. 2. Primeiro haverá (i) a aprovação da Lei. Após, (ii) sua regulamentação por Decreto. Em seguida (iii) a...
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por Tiago de Mattos Silva Ao regular o regime de domínio e aproveitamento dos recursos minerais, os Constituintes optaram por um sistema moderno, que assegura a soberania do País sobre seus recursos naturais e privilegia a atuação da iniciativa privada. Ao garantir ao...
por italic | maio 13, 2014 | Artigos Gerais
por William Freire Sumário: 1- Introdução; 2- Do zoneamento agroecológico para a cana de açúcar; 3- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor sucroalcooleiro; 4- Das licenças ambientais para implantação de unidades industriais do setor...
